O reajuste nos salários de servidores da Câmara e do Senado, aprovado na terça (03) e que juntou direita, esquerda e Centrão, tem um impacto previsto de R$ 790 milhões, maior do que a expectativa de receita de 95% dos municípios do Brasil.

A votação da urgência e do mérito dos projetos foi feita a toque de caixa após acordo fechado por líderes. As propostas foram aprovadas por deputados e senadores, em votações em plenário, em menos de 3 horas. Apenas o Novo votou contra o aumeto. Votação simbólica acabou blindando os parlamentares.

Os reajustes aos servidores seguem para sanção de Lula (PT). Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. Estabelecem também uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários.

Os penduricalhos podem elevar as remunerações acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19. Caso os projetos sejam sancionados, o teto salarial no Legislativo poderá chegar a R$ 77 mil. Folgas também poderão ser convertidas em indenização paga em dinheiro, sem impacto no teto salarial.

De acordo com informações enviadas pelo governo Lula à Lei Orçamentária Anual (LOA) e referendadas pelo Congresso, ao final de 2025, a previsão é que os ajustes tenham impacto de R$ 592 milhões na Câmara e R$ 198 milhões no Senado.

Segundo dados de receitas orçamentárias municipais em 2024 compilados pelo Tesouro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), 5.271 municípios registraram uma receita esperada abaixo do valor aprovado pelo Congresso como remuneração dos servidores. Ao todo, são 5.526 municípios.

Os dados analisados são do ano de 2024, porque os números referentes ao ano de 2025 ainda não estão totalmente disponíveis no site do Tesouro. Também foram utilizados como parâmetro as receitas, uma vez que as despesas totais incluem gastos que vão além do necessário para o funcionamento dos serviços públicos, como pagamento de juros e multa.

Nenhum desses municípios têm mais de 250 mil pessoas, sendo que 83 deles têm entre 100 e 250 mil pessoas. E juntos, eles totalizam uma população de 96,6 milhões de pessoas. Em média esses municípios somam, 18 mil habitantes.

Pelo menos, 2.625 desses municípios orçaram uma receita equivalente a até 10% (R$ 79.041.865) do valor total que o Congresso vai gastar com os reajustes.

Além disso, os municípios de Bandeira do Sul (MG) e Quinta do Sol (PR), com população de até 6 mil habitantes, orçaram uma receita menor do que R$ 10 milhões.

Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro foi a unidade federativa que mais reuniu, proporcionalmente, municípios que tiveram receita acima de R$ 790 milhões. Por lá, foram 26, dentre os 91, equivalente a 28,6%. Em seguida aparece o estado de São Paulo, com 71 municípios (11% do total).

Seis estados tiveram apenas um município com receita acima do reajuste e outros quatro tiveram apenas dois municípios acima deste parâmetro.