Quem Está Pagando a Conta Sozinho?

O Estado do Acre possui um orçamento bilionário destinado à educação e à infraestrutura. No entanto, quando o assunto é o transporte dos estudantes na capital, a Prefeitura de Rio Branco tem arcado praticamente sozinha com essa despesa.

Muitos políticos e lideranças comunitárias cobram constantemente da gestão municipal melhorias relacionadas ao transporte urbano. Porém, poucos mencionam que, há quase seis anos, a Prefeitura de Rio Branco subsidia as passagens dos estudantes da rede pública estadual, destinando milhões de reais para garantir que esses alunos utilizem o sistema público de transporte.

Essa responsabilidade não deveria recair exclusivamente sobre o município. Nos demais municípios acreanos, é comum existir uma parceria entre Estado e prefeituras: os ônibus escolares estaduais transportam alunos das escolas municipais e, em contrapartida, os veículos municipais atendem estudantes da rede estadual. Trata-se de uma cooperação equilibrada, que beneficia a educação e fortalece a gestão pública.

Na capital, entretanto, a realidade é diferente. A Prefeitura tem assumido os custos das gratuidades e dos subsídios destinados aos idosos, às pessoas com deficiência e também aos estudantes. Enquanto isso, segundo o argumento apresentado neste texto, o Estado não contribui financeiramente para compensar o transporte dos alunos da sua própria rede de ensino.

Diante desse cenário, surge um questionamento: por que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa não discutem uma forma de dividir essa responsabilidade? Os recursos utilizados pela Prefeitura para custear esse serviço fazem falta em outras áreas importantes da administração municipal.

Atualmente, são aproximadamente 60 mil estudantes beneficiados. Com o novo valor técnico da tarifa, que ultrapassa R$ 11,00 por passageiro, torna-se fácil calcular o volume de recursos próprios que a Prefeitura precisa destinar semanalmente para manter esse sistema funcionando.

A empresa que iniciará a operação do transporte coletivo na capital receberá R$ 11,29 por passagem. No entanto, o usuário pagará apenas R$ 3,50 ao embarcar. A diferença, de R$ 7,79 por passageiro, será custeada pela Prefeitura por meio do chamado subsídio tarifário.

Na prática, isso reduz o custo direto para a população. Entretanto, o subsídio é financiado com recursos públicos, ou seja, no final das contas, todos os contribuintes do município participam desse pagamento.

Diante dessa realidade, fica a pergunta:

Por que o Governo do Estado não assume o pagamento do vale-transporte dos estudantes das escolas estaduais?

É importante lembrar que a presença dos alunos nas escolas influencia diretamente os recursos recebidos por meio do Fundeb. Assim, o argumento apresentado é que, ao custear o transporte desses estudantes, a Prefeitura contribui para que o Estado mantenha sua arrecadação vinculada à educação.

Seria importante que a sociedade acreana conhecesse essa realidade e refletisse sobre a distribuição dessas responsabilidades, especialmente quando apenas um dos entes públicos assume uma parcela significativa desse custo.

Este texto não pretende defender qualquer lado. Seu objetivo é apresentar uma situação que, na visão do autor, merece maior debate público e mais transparência.

Cobrar apenas de um ente é mais fácil. O desafio é discutir responsabilidades compartilhadas e buscar soluções que beneficiem toda a população.

Compartilhe esta informação para ampliar o debate e permitir que mais pessoas conheçam como funciona o financiamento do transporte público e dos estudantes em Rio Branco.