O prefeito de Porto Walter causou estranheza ao anunciar, por meio de seus status em redes sociais, o afastamento da secretária municipal de Saúde sua atual esposa para “tratamento de saúde pública”. No entanto, até o momento, não há qualquer publicação oficial no Diário Oficial do município que confirme a decisão.

A ausência de um ato administrativo formal levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do suposto afastamento. Pela legislação, medidas como exoneração, licença ou afastamento de secretários devem ser oficializadas por meio de publicação no Diário Oficial, garantindo validade jurídica e conhecimento público.

O uso de redes sociais como canal principal para comunicar decisões administrativas não substitui os trâmites legais exigidos pela administração pública. Sem a devida publicação, a secretária segue, oficialmente, no cargo, o que gera insegurança administrativa e confusão sobre quem responde pela pasta da Saúde.

A situação ocorre em um momento sensível, em que a Saúde do município enfrenta desafios e exige clareza nas decisões. Moradores cobram explicações da prefeitura e aguardam um posicionamento oficial que esclareça se houve, de fato, afastamento, quem assume a secretaria e por quanto tempo.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Porto Walter não havia divulgado nenhum decreto, portaria ou nota oficial sobre o caso no diário oficial do estado.