O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2) com um discurso centrado na responsabilidade institucional, na transparência e na necessidade de o tribunal adotar mecanismos de autocorreção diante de crises recentes que têm pressionado a imagem da Corte.

“Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, afirmou.

Sem mencionar episódios específicos ou colegas, Fachin afirmou que o Supremo não pode atuar de forma passiva no atual contexto e ressaltou que os ministros devem assumir responsabilidade não apenas por suas decisões, mas também pelas prioridades estabelecidas e pela forma como se comunicam com a sociedade.

“Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos e a forma como nos comunicamos importam para a legitimidade institucional”, afirmou.

A sessão solene foi realizada no plenário do STF, em Brasília, e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente Lula (PT), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

O discurso ocorre em meio ao avanço das investigações relacionadas ao Banco Master, caso sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e à intensificação de críticas públicas à atuação do Supremo.

Durante o recesso do Judiciário, Fachin antecipou seu retorno a Brasília para tratar da crise institucional e iniciou conversas com outros ministros sobre a elaboração de um Código de Conduta para a Corte.

Na avaliação do presidente do STF, momentos de adversidade exigem mais do que pronunciamentos formais. Segundo ele, a preservação da legitimidade institucional passa por ponderações internas, definição clara de limites e disposição para autocorreção, sempre com fidelidade à Constituição e aos valores republicanos.

Fachin também destacou a importância da liberdade de expressão e da imprensa, afirmando que a crítica institucional não representa ameaça ao regime democrático.

“O debate público oxigena a democracia. A crítica republicana não é ameaça ao regime democrático”, disse.

Em outro trecho, o ministro fez referência indireta ao caso do Banco Master ao afirmar que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos adequados para enfrentar eventuais ilícitos no sistema financeiro. Para Fachin, soluções adotadas fora das instituições comprometem a previsibilidade regulatória, a separação de Poderes e a confiança do mercado.

“Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos de supervisão, fiscalização e sanção. A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica”, afirmou.

Por fim, o presidente do STF ressaltou que dúvidas relacionadas a conflitos de interesses devem ser enfrentadas com transparência, princípio que, segundo ele, deve orientar a atuação do Judiciário em uma sociedade republicana.