Os profissionais da educação do município de Acrelândia afirmam viver um longo período de desvalorização, marcado por perdas salariais, retirada de direitos e sucessivas dificuldades nas negociações com o Poder Executivo. Segundo a categoria, desde 2017 professores e servidores administrativos enfrentam situações que consideram de desrespeito e falta de reconhecimento, além da ausência de uma política permanente de valorização profissional.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), os problemas começaram a se intensificar a partir de 2017. Conforme relatos apresentados à época por membros do Conselho Municipal e vereadores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), teriam ocorrido possíveis equívocos na aplicação dos recursos destinados à educação, além do não cumprimento da legislação referente ao piso nacional do magistério. Para a categoria, esses fatores deram origem a uma série de prejuízos que se acumularam ao longo dos anos.

Na tentativa de corrigir essas distorções, a gestão municipal seguinte iniciou negociações com o Sinteac e apresentou, em dezembro de 2021, uma proposta que previa a atualização do piso do magistério, reajustes anuais dos salários e melhorias na remuneração dos servidores administrativos. Em contrapartida, o acordo previa a redução de 50% das gratificações. Segundo o sindicato, a proposta foi amplamente debatida e aprovada em assembleia pelos trabalhadores, que aceitaram a medida diante da garantia de que as perdas seriam compensadas pelos reajustes anuais previstos.

O acordo foi transformado na Lei Municipal nº 787, sancionada em março de 2022. Entretanto, segundo a categoria, os compromissos assumidos não foram integralmente cumpridos pela administração municipal, apesar das diversas tentativas de negociação para garantir a aplicação da legislação.

No ano seguinte, uma nova medida trouxe mais preocupação aos servidores da educação. Conforme o Sinteac, foi aprovada uma lei que extinguiu a gratificação por nível superior de todos os profissionais da educação, provocando novos prejuízos financeiros e comprometendo a valorização da carreira.

Embora tenham ocorrido reajustes salariais para parte dos servidores administrativos de 55% para motoristas e de 20% para os demais funcionários, a categoria afirma que os ganhos tiveram impacto reduzido. Isso porque muitos servidores já se encontram no final da tabela salarial e, desde 2021, a progressão funcional entre as letras da carreira foi reduzida de 10% para 3%, diminuindo significativamente os efeitos da evolução na carreira. Além disso, o aumento da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também reduz o valor líquido recebido pelos trabalhadores.

Outro ponto considerado prioritário pela categoria é a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. Segundo o sindicato, as negociações já duram cerca de três anos sem avanços concretos. No ano passado, a Prefeitura informou que a revisão do PCCR dependeria da mudança do regime jurídico dos servidores e apresentou uma proposta de novo estatuto. No entanto, os profissionais discordaram de parte do texto e reivindicam, entre outros pontos, uma compensação correspondente aos 8% do FGTS.

A expectativa agora é pela apresentação de uma nova proposta por parte da Prefeitura, prometida para até o dia 15 de julho de 2026. A categoria espera que o novo texto contemple as reivindicações históricas dos trabalhadores e garanta a recuperação das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

Outro fator que reforça a preocupação dos profissionais é o fato de Acrelândia ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre por integrar o grupo de municípios que não estariam cumprindo a legislação referente ao piso nacional do magistério. Para os trabalhadores, esse cenário evidencia a necessidade de medidas urgentes para assegurar o cumprimento da lei, a valorização dos profissionais e a reconstrução da carreira da educação pública no município.

O radarnewsdiario.com.br entrou em contato com a presidente do Sinteac de Acrelândia e com muito respeito nos atendeu Maury:

“Enquanto Sinteac temos reivindicado a reformulação do pccr, estamos no processo de negociação com a prefeitura, que nos informou que para fazer a reformulação tem que alterar o regime, Acrelândia é um dos poucos municípios que ainda segue o regime celetista.  Existe uma banca trabalhando na proposta de estatuto e neste momento estamos aguardando até o dia 15 do corrente mês, conforme acordado em reunião com a categoria, para nos entregar uma proposta. O movimento seguinte é reunir a categoria, discutir e deliberar sobre a proposta, lembrando que o estatuto diz respeito a todos os servidores públicos, a categoria sendo favorável a proposta, está deve seguir para a Câmara, se aprovada daí sim iniciaremos novamente a luta pela reformulação do pccr, por enquanto temos a promessa de valorização na carreira. A nossa reivindicação é que retorne os percentuais de gratificação que foram retirados, queremos valorização na carreira e garantia de sustentabilidade nos nossos vencimentos”.

O Radar News Diário reafirma que esta reportagem não possui motivação política nem interesse partidário. O compromisso do jornal é dar voz aos profissionais da educação que denunciam perdas de direitos e cobrar transparência, diálogo e soluções para uma categoria que, há anos, reivindica valorização e o cumprimento da legislação.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Acrelândia, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa sobre os fatos apresentados pela categoria.