O diretor-executivo da organização Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, publicou um artigo no portal Amado Mundo, nesta segunda-feira (26), sobre uma nota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em que o magistrado saiu em defesa do ministro Dias Toffoli, em meio às polêmicas envolvendo as decisões e descobertas da imprensa sobre as ligações entre o ministro e o Banco Master.

O artigo classifica a nota como "criticável pela defesa, ainda que ruborizada, do indefensável Toffoli", mas elogia o histórico discreto do magistrado e a proposta de um código de ética.

"Fachin jamais diria em nota, mas sabe bem que a maior ameaça hoje ao Supremo está dentro do tribunal. As maiores ameaças ao Sistema de Justiça estão dentro dos tribunais, no Brasil inteiro. Não é por outra razão que, em um dos seus primeiros atos no CNJ, instalou um Observatório de Transparência e Integridade no Poder Judiciário e está promovendo a adoção de um Código de Ética no STF. Medidas acanhadas para o tamanho do buraco, mas são sinalizações importantes – que já estão sendo sabotadas por seus vários adversários", opinou.

Ministros defendem que Fachin aguarde ano eleitoral para discutir código

Fachin tem articulado pela criação do código de conduta desde que assumiu a Presidência da Corte. A inspiração vem de 2012, antes de sua nomeação ao STF. A maioria dos ministros, de acordo com ele, concorda com a ideia, mas argumenta que este não é o momento apropriado, por conta do ano eleitoral.

A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma proposta de código de ética na última sexta-feira (23). O texto é fruto de um trabalho de uma comissão que inclui ex-ministros como Ellen Gracie e Cezar Peluso e ex-ministros da Justiça como Miguel Reale Júnior e José Eduardo Cardozo. Entre os trechos está a proibição a reuniões privadas entre ministros e partes em processos em andamento, além de prever mecanismos para prevenir conflito de interesses.