A demora do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em analisar pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de exames médicos e procedimentos cirúrgicos tem gerado duras críticas públicas de familiares e políticos próximos, que apontam tortura e consideram que Moraes quer provocar a morte de Bolsonaro.

Falhas recentes na assistência ao ex-presidente geraram reação até do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinou a abertura de uma sindicância e afirmou que as comorbidades de Bolsonaro "demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato". Moraes não só anulou a sindicância na quarta-feira (7) como determinou uma oitiva com José Hiran Gallo, presidente do CFM, "para que se apure eventual responsabilidade criminal" do médico.

A polêmica se arrasta desde as últimas semanas de 2025, quando médicos constataram que Bolsonaro precisava de cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. Antes dos procedimentos, Moraes exigiu sucessivos trâmites e laudos da perícia, mesmo diante do grave histórico médico do ex-presidente. A autorização final só foi expedida às vésperas do Natal, o que empurrou o procedimento para o período de festas. Bolsonaro foi operado no fim de dezembro e teve alta no dia 1º de janeiro de 2026.

A situação se agravou nesta semana, quando o ex-presidente sofreu uma queda dentro da cela, que resultou em um trauma craniano. Mesmo diante do alerta da defesa e da família, Moraes negou inicialmente, na terça-feira (6), a transferência imediata para um hospital, baseando-se em um relatório preliminar da equipe da PF que classificou os ferimentos como "leves". A autorização só foi expedida no dia seguinte.

Os episódios das últimas semanas com Bolsonaro não são um caso isolado. Reproduzem uma sistemática já enfrentada por outros réus da direita, em que pedidos médicos ou solicitações que podem beneficiá-los enfrentam trâmites demorados, enquanto medidas restritivas são aplicadas com celeridade atípica, segundo juristas.

Fabricio Rebelo, especialista em Direito Penal, diz que um juiz deve agir "de modo a não protelar atos urgentes e não exigir o cumprimento de determinações em intervalo com elas incompatível". "O grande problema surge quando se nota uma discrepância entre eles, com exigências rígidas de um lado e providências letárgicas do outro. Se isso acontece, é inevitável o surgimento de dúvidas quanto à imparcialidade do julgador", diz.

Maíra Miranda, doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, aponta que, no Direito Internacional, a conduta do STF viola as chamadas "Regras de Mandela" da Organização das Nações Unidas (ONU).

"No caso da negativa de transferência de Bolsonaro para o hospital, houve violação à regra nº 27, que diz que decisões médicas devem ser tomadas por profissionais de saúde e não podem ser desautorizadas por pessoal não sanitário", explica.