O Brasil precisa enfrentar um debate que há muito tempo vem sendo adiado: a qualificação mínima exigida para quem deseja exercer um mandato político. Em um país onde professores, médicos, engenheiros, advogados, policiais, enfermeiros e milhares de outros profissionais precisam comprovar formação para exercer suas funções, é difícil explicar por que justamente aqueles responsáveis por elaborar leis, fiscalizar o dinheiro público e administrar cidades, estados e a União não precisam apresentar qualquer formação superior.

Defender a exigência de diploma de nível superior para candidatos a vereador, prefeito, deputado, senador, governador e presidente da República não significa afirmar que um diploma transforma alguém em uma pessoa honesta. A história brasileira mostra que houve casos de corrupção envolvendo políticos com ensino superior. Entretanto, formação acadêmica e caráter são questões diferentes. A educação amplia a capacidade técnica, fortalece o pensamento crítico e oferece ferramentas para compreender a complexidade da administração pública.

Também não se pode ignorar que há políticos que enfrentam dificuldades de leitura, interpretação de textos legislativos e análise de projetos complexos. Em um cenário onde decisões podem afetar milhões de brasileiros e envolver bilhões de reais do orçamento público, é legítimo discutir se a qualificação exigida atualmente é suficiente.

A proposta é que essa mudança passe a valer a partir das eleições de 2028, concedendo tempo para adaptação do sistema político e para que futuros candidatos possam buscar a formação necessária. O objetivo não seria excluir pessoas da vida pública, mas elevar o nível da representação política e incentivar a valorização da educação.

Os críticos dessa ideia lembram que a Constituição garante o direito de cidadãos elegíveis concorrerem a cargos públicos e alertam que uma exigência de diploma poderia restringir a participação de lideranças comunitárias sem ensino superior. Esse é um argumento relevante e faz parte de um debate democrático. Por outro lado, os defensores da proposta sustentam que estabelecer requisitos mínimos de qualificação para quem exerce funções de grande responsabilidade também pode fortalecer as instituições e melhorar a qualidade das decisões públicas.

A democracia não deve abrir mão da participação popular. Mas também não pode deixar de discutir mecanismos que incentivem maior preparo para o exercício da vida pública. Se o Brasil deseja uma política mais eficiente, transparente e preparada para enfrentar desafios cada vez mais complexos, talvez seja o momento de colocar a qualificação dos candidatos no centro da reforma política.

O debate está lançado. Cabe ao Congresso Nacional e à sociedade decidir se, a partir de 2028, o país continuará adotando as mesmas regras ou se passará a exigir dos futuros representantes um nível de formação compatível com a importância das funções que pretendem exercer.