No Acre e no Brasil, cada eleição, uma pergunta ganha força entre os brasileiros: até onde vai a força das leis quando o assunto é impedir que pessoas envolvidas em graves processos judiciais por desvios de recursos públicos continuem disputando cargos públicos?

Para muitos cidadãos, o cenário político brasileiro transmite uma preocupante sensação de impunidade. A legislação existe, os órgãos de fiscalização existem e a Justiça Eleitoral possui mecanismos para analisar candidaturas, mas, quando decisões e recursos se prolongam durante o processo eleitoral, fica a impressão de que as regras não alcançam todos da mesma maneira.

No Acre, a situação envolvendo o ex-governador Gladson Cameli tornou-se um dos casos que alimentam esse debate e a impunidade. O político enfrenta processos e acusações relacionadas à sua gestão e, apesar das disputas judiciais, continua buscando espaço no cenário eleitoral. Eventuais condenações, recursos e decisões sobre sua elegibilidade precisam ser analisados pelas autoridades competentes, dentro do devido processo legal se é que existe mesmo.

É justamente nesse ponto que surge a indignação de parte da população: se um candidato responde a processos ou possui condenações ainda submetidas a recursos, como o eleitor deve interpretar sua permanência na disputa?

Outro caso que também vem provocando discussão no Acre envolve o candidato Alan Rick, ex-deputado federal e senador. Segundo manifestação atribuída ao advogado Gilson Pescador, existem questionamentos sobre a candidatura do político, inclusive relacionados a supostas irregularidades em propaganda eleitoral e utilização de recursos públicos. Essas acusações, contudo, precisam ser comprovadas e julgadas pelos órgãos competentes, garantindo-se o direito de defesa, mas punindo caso comprove a irregularidade.

O debate não deve ser apenas sobre Gladson Cameli, Alan Rick ou qualquer outro nome. A questão é muito maior: qual é o limite da legislação eleitoral e qual é a efetividade da Lei da Ficha Limpa diante dos recursos e das decisões judiciais será que a lei não vale mais?

A população tem o direito de cobrar respostas. Afinal, se existem tribunais, Ministério Público, Justiça Eleitoral, órgãos de controle e uma legislação destinada a proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, é natural que o cidadão queira saber qual é a finalidade dessas instituições quando pessoas questionadas judicialmente continuam participando das eleições.

Não se trata de defender condenações sem julgamento definitivo nem de substituir a Justiça pelo julgamento popular. Trata-se de exigir transparência, coerência, rapidez e igualdade na aplicação das leis.

O eleitor brasileiro não pode ser tratado como mero espectador. É ele quem deposita o voto, paga impostos e sofre diretamente as consequências das escolhas políticas.

A democracia exige liberdade para votar, mas também exige informação, responsabilidade e instituições fortes.

No final, fica uma pergunta que merece ser respondida não apenas pelos políticos, mas por todo o sistema:

Se a legislação existe para proteger o dinheiro público e impedir que agentes envolvidos em irregularidades ocupem novamente o poder, por que tantas candidaturas continuam sendo decididas em meio a batalhas judiciais e recursos?

A resposta precisa vir das instituições. E, principalmente, precisa ser compreendida pelo eleitor antes de apertar a tecla “confirma”.