A ascensão de Alexandre de Moraes à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 2027, pode transformar uma crise de confiança já existente em um problema institucional sem precedentes. Caso assuma a presidência sem um esclarecimento claro e convincente das acusações que pesam sobre seu nome, Moraes poderá impor ao STF dois anos de desgaste institucional contínuo, com reflexos sobre a credibilidade, a autoridade e a legitimidade da Corte.

Formalmente, a escolha do presidente do STF ocorre por eleição entre os próprios ministros, conforme prevê o regimento interno da Corte. Na prática, porém, o tribunal segue há décadas uma tradição de sucessão baseada na antiguidade entre os integrantes que ainda não ocuparam o cargo. O modelo busca assegurar uma alternância previsível no comando da instituição e reduzir disputas internas por poder.

Nesse contexto, uma eventual ascensão de Moraes à presidência envolve menos obstáculos jurídicos do que considerações políticas e institucionais.

Na última terça-feira (15), o julgamento que analisa a possível abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso tem como base um relatório preliminar da Polícia Federal que aponta indícios de favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, por meio do compartilhamento de informações relacionadas a processos sigilosos. O documento também menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório da esposa do ministro, valor considerado atípico pelos investigadores.

A sessão foi marcada por tumulto entre os ministros, acusações mútuas e manobras para dificultar o andamento do julgamento, expondo publicamente as divisões internas da Corte em um momento de forte desgaste institucional. Com o pedido de vista, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias, reduzindo ainda mais o tempo disponível para que o Supremo dê uma resposta definitiva ao caso antes da sucessão presidencial prevista para setembro de 2027.

A proximidade entre o calendário da sucessão e a tramitação do processo torna imprescindível um desfecho para as acusações antes da troca de comando da Corte. "Eu acho que a gente vai ver um tribunal absolutamente desmoralizado se Alexandre de Moraes assumir a presidência neste cenário", afirma o professor de Direito Constitucional David Sobreira, mestre em Direito por Harvard.

"Eu temo pela existência do tribunal não enquanto instituição física, mas pela existência do tribunal enquanto a instituição que a gente conhece hoje, com seus poderes, competências e atribuições", complementa Sobreira.

Sem "depuração pública", STF corre risco de aprofundar crise de legitimidade

O alerta do jurista decorre do peso institucional da função. Em regra, o presidente do STF não possui mais poder de voto do que os demais ministros nem pode interferir na independência de seus colegas ou nas relatorias distribuídas à Corte. No entanto, cabe a ele definir quais processos serão levados ao plenário, estabelecer prioridades na agenda institucional do tribunal, conduzir o relacionamento com o Congresso e o Executivo e exercer a presidência do Conselho Nacional de Justiça.