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Acre precisa de uma lei que garanta máquinas e equipamentos diretamente aos pequenos produtores rurais

Entidades da agricultura familiar devem se mobilizar e cobrar dos deputados estaduais a criação de um programa permanente de doação de máquinas, implementos e insumos agrícolas. Modelo adotado em Mato Grosso pode servir de exemplo para fortalecer o homem

Por: Edilberto Araújo | 18/11/2026

Acre precisa de uma lei que garanta máquinas e equipamentos diretamente aos pequenos produtores rurais

Agora vamos buscar nossos deputados estaduais do Acre (Foto divulgação)

Está na hora de as associações rurais e entidades representativas da agricultura familiar do Acre se organizarem para cobrar dos deputados estaduais a criação de uma lei que institua um programa permanente de doação de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas destinados ao fortalecimento dos pequenos produtores rurais.

Um exemplo que merece atenção vem do estado de Mato Grosso, onde o governo sancionou uma lei que criou o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Lei nº  Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). A medida cria um modelo permanente para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos diretamente à agricultura familiar, com regras claras, planejamento e foco em quem realmente produz no campo.

A iniciativa estabelece um modelo permanente para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos à agricultura familiar, com regras definidas, planejamento e prioridade para quem realmente trabalha e produz no campo.

Pela legislação, os bens são destinados prioritariamente aos municípios, que ficam responsáveis por organizar a utilização dos equipamentos por meio de associações da agricultura familiar, associações rurais, cooperativas e organizações da sociedade civil.

O modelo busca garantir que os benefícios cheguem diretamente às comunidades rurais, evitando que os equipamentos fiquem concentrados nas mãos de administrações municipais ou sejam utilizados como instrumentos de pressão política.

Acre precisa avançar nessa direção

No Acre, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) poderia desempenhar um papel importante na construção e execução de uma política pública semelhante.

Uma legislação estadual com critérios transparentes poderia reduzir a dependência dos pequenos produtores em relação às decisões políticas das prefeituras e de suas secretarias municipais.

Outro ponto importante é acabar com a insegurança enfrentada por produtores que utilizam máquinas no sistema de comodato. Nesse modelo, muitos agricultores ficam sujeitos à possibilidade de perder o equipamento caso ocorram mudanças administrativas ou decisões políticas.

Com uma política permanente, regulamentada por lei, as associações poderiam ter mais segurança para planejar a produção, organizar o atendimento aos associados e ampliar a capacidade de trabalho no campo.

O programa poderia contemplar a aquisição e doação de mudas, sementes, fertilizantes, corretivos de solo, calcário, tratores, colheitadeiras, pulverizadores, caminhões, veículos utilitários, implementos agrícolas e outras estruturas necessárias à produção e comercialização.

O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável, aumentar a produtividade e gerar mais renda para as famílias que vivem da atividade agrícola.

Agora é a vez das associações cobrarem seus representantes

Sem dúvidas, uma legislação dessa natureza representaria um avanço para a agricultura familiar acreana. Mas, para que essa proposta saia do papel, é necessário que os presidentes de associações rurais dos 22 municípios do Acre se mobilizem.

Está na hora de procurar os deputados estaduais de cada região, apresentar a proposta e cobrar apoio para a criação de um projeto de lei semelhante ao modelo de Mato Grosso.

O pequeno produtor não pode continuar dependendo da boa vontade de um secretário municipal ou de decisões políticas de cada administração. O acesso aos equipamentos públicos precisa ser tratado como uma política de desenvolvimento rural, com regras claras e continuidade.

A pergunta que fica é: por que o Acre não pode ter uma lei que garanta, de forma permanente, máquinas e equipamentos para quem realmente produz os alimentos que chegam à mesa da população?

O fortalecimento do homem do campo não deve depender de promessas eleitorais, mas de políticas públicas permanentes. Afinal, apoiar a agricultura familiar é investir na produção, na economia e no futuro do Acre.