Está na hora de as associações
rurais e entidades representativas da agricultura familiar do Acre se
organizarem para cobrar dos deputados estaduais a criação de uma lei que
institua um programa permanente de doação de máquinas, equipamentos e insumos
agrícolas destinados ao fortalecimento dos pequenos produtores rurais.
Um exemplo que merece atenção vem
do estado de Mato Grosso, onde o governo sancionou uma lei que criou o Programa
Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
Lei nº Lei nº 13.192/2025, que institui o Programa Estadual de
Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de
Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). A medida cria um modelo permanente
para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos diretamente à agricultura
familiar, com regras claras, planejamento e foco em quem realmente produz no
campo.
A iniciativa estabelece um modelo
permanente para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos à agricultura
familiar, com regras definidas, planejamento e prioridade para quem realmente
trabalha e produz no campo.
Pela legislação, os bens são
destinados prioritariamente aos municípios, que ficam responsáveis por
organizar a utilização dos equipamentos por meio de associações da agricultura
familiar, associações rurais, cooperativas e organizações da sociedade civil.
O modelo busca garantir que os
benefícios cheguem diretamente às comunidades rurais, evitando que os
equipamentos fiquem concentrados nas mãos de administrações municipais ou sejam
utilizados como instrumentos de pressão política.
Acre precisa avançar nessa
direção
No Acre, a Secretaria de Estado
de Agricultura (Seagri) poderia desempenhar um papel importante na construção e
execução de uma política pública semelhante.
Uma legislação estadual com
critérios transparentes poderia reduzir a dependência dos pequenos produtores
em relação às decisões políticas das prefeituras e de suas secretarias
municipais.
Outro ponto importante é acabar
com a insegurança enfrentada por produtores que utilizam máquinas no sistema de
comodato. Nesse modelo, muitos agricultores ficam sujeitos à possibilidade de
perder o equipamento caso ocorram mudanças administrativas ou decisões
políticas.
Com uma política permanente,
regulamentada por lei, as associações poderiam ter mais segurança para planejar
a produção, organizar o atendimento aos associados e ampliar a capacidade de
trabalho no campo.
O programa poderia contemplar a
aquisição e doação de mudas, sementes, fertilizantes, corretivos de solo,
calcário, tratores, colheitadeiras, pulverizadores, caminhões, veículos
utilitários, implementos agrícolas e outras estruturas necessárias à produção e
comercialização.
O objetivo é fortalecer a
agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável, aumentar a
produtividade e gerar mais renda para as famílias que vivem da atividade
agrícola.
Agora é a vez das associações
cobrarem seus representantes
Sem dúvidas, uma legislação dessa
natureza representaria um avanço para a agricultura familiar acreana. Mas, para
que essa proposta saia do papel, é necessário que os presidentes de associações
rurais dos 22 municípios do Acre se mobilizem.
Está na hora de procurar os
deputados estaduais de cada região, apresentar a proposta e cobrar apoio para a
criação de um projeto de lei semelhante ao modelo de Mato Grosso.
O pequeno produtor não pode
continuar dependendo da boa vontade de um secretário municipal ou de decisões
políticas de cada administração. O acesso aos equipamentos públicos precisa ser
tratado como uma política de desenvolvimento rural, com regras claras e
continuidade.
A pergunta que fica é: por que o
Acre não pode ter uma lei que garanta, de forma permanente, máquinas e
equipamentos para quem realmente produz os alimentos que chegam à mesa da
população?
O fortalecimento do homem do
campo não deve depender de promessas eleitorais, mas de políticas públicas
permanentes. Afinal, apoiar a agricultura familiar é investir na produção, na
economia e no futuro do Acre.