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Barroso defendeu quando ministro tratamento mais brando para jovens primários presos com pequenas quantidades de drogas

Ex-ministro do STF critica prisões preventivas nesses casos, alerta para o risco de jovens serem recrutados por facções criminosas e defende que o combate ao tráfico priorize grandes organizações e lideranças criminosas.

Da Redação | 17/11/2026

Barroso defendeu quando ministro tratamento mais brando para jovens primários presos com pequenas quantidades de drogas

(Foto divulgação)

O ex-ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem defendido uma mudança na forma como a Justiça brasileira trata jovens réus primários presos com pequenas quantidades de drogas. Para o magistrado, a prisão preventiva, em determinadas situações, pode ser contraproducente e contribuir para o agravamento da criminalidade, em vez de promover a recuperação dos envolvidos.

Um dos principais pontos desse entendimento é o chamado tráfico privilegiado, previsto na legislação brasileira. A regra permite a redução da pena para pessoas condenadas por tráfico de drogas que sejam primárias, tenham bons antecedentes, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas. Dependendo do caso, também pode haver substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Presídios podem funcionar como escolas do crime

Em diferentes manifestações e julgamentos, Barroso quando ministro demonstrou preocupação com o encarceramento de jovens sem histórico criminal por envolvimento com pequenas quantidades de entorpecentes.

Na avaliação defendida pelo ministro, colocar jovens primários em presídios superlotados pode facilitar o contato com facções criminosas. Em vez de contribuir para a ressocialização, o sistema prisional pode acabar aproximando esses indivíduos de organizações criminosas, aumentando o risco de reincidência.

Prisão preventiva e proporcionalidade

Outro ponto importante é a proporcionalidade das prisões preventivas. O entendimento é que a apreensão de pequena quantidade de drogas, por si só, não deve ser considerada motivo suficiente para manter alguém preso antes do julgamento definitivo.

A decisão sobre a prisão deve considerar as circunstâncias concretas de cada caso, os requisitos legais e os riscos efetivos envolvidos.

STF estabelece parâmetro para diferenciar usuário e traficante

A discussão também envolve a distinção entre usuários e traficantes. Barroso já chamou atenção para possíveis desigualdades na aplicação da legislação, especialmente quando jovens negros e pobres são enquadrados como traficantes, enquanto pessoas de outras condições sociais, em situações semelhantes, podem ser consideradas usuárias.

Nesse contexto, o STF estabeleceu, no julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal, o parâmetro de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis para presumir o uso pessoal. A quantidade, entretanto, não representa uma autorização para o tráfico, nem impede a análise de outros elementos que possam indicar comercialização.

Combate ao crime organizado deve atingir as lideranças

Na visão defendida pelo ex-ministro, uma política de segurança pública eficiente precisa concentrar esforços na investigação e no enfrentamento das grandes estruturas do tráfico de drogas, essa é para tirar o sono, como podemos querer combater o trafego se dar liberdade para o uso de pequena quantidade.

Isso significa investir em inteligência policial, apreensão de grandes carregamentos, investigação das redes de distribuição e bloqueio dos recursos financeiros utilizados pelas organizações criminosas.

A avaliação é que prender apenas os indivíduos que atuam na ponta da distribuição, sem atingir as lideranças e a estrutura financeira do tráfico, pode produzir resultados limitados, já que esses trabalhadores são frequentemente substituídos pelas próprias organizações.

O debate coloca em evidência um dos grandes desafios da segurança pública brasileira: como combater o tráfico de drogas com firmeza, sem transformar o sistema prisional em um caminho de entrada para jovens que ainda podem ser recuperados pela sociedade.