O ex-ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), tem defendido uma mudança na forma como a Justiça brasileira
trata jovens réus primários presos com pequenas quantidades de drogas. Para o
magistrado, a prisão preventiva, em determinadas situações, pode ser
contraproducente e contribuir para o agravamento da criminalidade, em vez de
promover a recuperação dos envolvidos.
Um dos principais pontos desse entendimento é o chamado
tráfico privilegiado, previsto na legislação brasileira. A regra permite a
redução da pena para pessoas condenadas por tráfico de drogas que sejam
primárias, tenham bons antecedentes, não se dediquem a atividades criminosas e
não integrem organizações criminosas. Dependendo do caso, também pode haver
substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
Presídios podem funcionar como escolas do crime
Em diferentes manifestações e julgamentos, Barroso quando
ministro demonstrou preocupação com o encarceramento de jovens sem histórico
criminal por envolvimento com pequenas quantidades de entorpecentes.
Na avaliação defendida pelo ministro, colocar jovens
primários em presídios superlotados pode facilitar o contato com facções
criminosas. Em vez de contribuir para a ressocialização, o sistema prisional
pode acabar aproximando esses indivíduos de organizações criminosas, aumentando
o risco de reincidência.
Prisão preventiva e proporcionalidade
Outro ponto importante é a proporcionalidade das prisões
preventivas. O entendimento é que a apreensão de pequena quantidade de drogas,
por si só, não deve ser considerada motivo suficiente para manter alguém preso
antes do julgamento definitivo.
A decisão sobre a prisão deve considerar as circunstâncias
concretas de cada caso, os requisitos legais e os riscos efetivos envolvidos.
STF estabelece parâmetro para diferenciar usuário e
traficante
A discussão também envolve a distinção entre usuários e
traficantes. Barroso já chamou atenção para possíveis desigualdades na
aplicação da legislação, especialmente quando jovens negros e pobres são
enquadrados como traficantes, enquanto pessoas de outras condições sociais, em
situações semelhantes, podem ser consideradas usuárias.
Nesse contexto, o STF estabeleceu, no julgamento sobre o
porte de maconha para consumo pessoal, o parâmetro de até 40 gramas ou seis
plantas fêmeas de cannabis para presumir o uso pessoal. A quantidade,
entretanto, não representa uma autorização para o tráfico, nem impede a análise
de outros elementos que possam indicar comercialização.
Combate ao crime organizado deve atingir as lideranças
Na visão defendida pelo ex-ministro, uma política de
segurança pública eficiente precisa concentrar esforços na investigação e no
enfrentamento das grandes estruturas do tráfico de drogas, essa é para tirar o
sono, como podemos querer combater o trafego se dar liberdade para o uso de
pequena quantidade.
Isso significa investir em inteligência policial, apreensão
de grandes carregamentos, investigação das redes de distribuição e bloqueio dos
recursos financeiros utilizados pelas organizações criminosas.
A avaliação é que prender apenas os indivíduos que atuam na
ponta da distribuição, sem atingir as lideranças e a estrutura financeira do
tráfico, pode produzir resultados limitados, já que esses trabalhadores são
frequentemente substituídos pelas próprias organizações.
O debate coloca em evidência um dos grandes desafios da
segurança pública brasileira: como combater o tráfico de drogas com firmeza,
sem transformar o sistema prisional em um caminho de entrada para jovens que
ainda podem ser recuperados pela sociedade.