O pedido de vista do ministro Flávio Dino, que postergou no
Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Alexandre de Moraes por
corrupção, aproximou ainda mais a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva do escândalo. Chicanas jurídicas de Dino e Gilmar Mendes na sessão de
terça-feira (15) empurram para depois das eleições o julgamento mais importante
do STF.
"Se o plenário tivesse autorizado a investigação agora
seria um choque agudo, mas até menos corrosivo para o governo no médio prazo,
porque permitiria a Lula dizer que 'o sistema apura até quem lhe é próximo'.
Mas o pedido de vista de Dino faz o contrário: mantém o tema aberto por até 90
dias. Pra uma campanha que queria mudar de assunto, esse arrasto sai mais
caro", avalia a analista Yolanda Tolentino, especialista em política e
gestão estratégica internacional pela FAAP e UFRJ.
Enquanto não houver uma definição sobre a eventual
investigação de Moraes, Lula permanece politicamente associado ao episódio,
seja pelo vínculo entre o ministro Dino e o governo que o indicou, seja pela
possibilidade de a oposição explorar a atuação de Dino como exemplo de uma
suposta proteção a Moraes.
Durante o julgamento, Dino defendeu que os processos
envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente e
interrompeu a sessão com um pedido de vista antes que o plenário concluísse a
análise da questão. Pedir vista é o recurso usado por um magistrado quando
alega não ter tido tempo para analisar todo o material do processo.
Como justificativa, Dino afirmou que o acirramento do debate
no plenário levaria o caso a se estender por mais sessões, sem que chegassem a
uma definição.
A situação, no entanto, cria um problema adicional para o
presidente Lula. A permanência do escândalo no STF no centro do debate público
dificulta que o governo desloque a agenda eleitoral para temas de interesse do
Planalto. A crise envolvendo Moraes, Banco Master e as disputas internas da
Corte oferece à oposição uma pauta capaz de manter Lula na defensiva durante a
campanha.
O pedido de vista, por si só, não significa que Dino tenha
defendido que Moraes não cometeu crime. Também não é possível dizer no momento
se a manobra de não decidir nada foi coordenada com o Palácio do Planalto. Mas
o efeito político é objetivo: uma decisão que poderia definir imediatamente se
um ministro do STF seria alvo de investigação foi adiada, aumentando a sensação
de impunidade de autoridades suspeitas de corrupção e mantendo a crise aberta.
O professor do Instituto de Ciência Política (Ipol) da
Universidade de Brasília (UNB) Ricardo Caldas sintetiza a ligação de Lula e
Dino. O ministro atua como um aliado militante do governo, retribuindo sua
nomeação ao proteger figuras ligadas ao presidente. "A postura do ministro
se assemelha mais à de um advogado do governo do que à de um magistrado
isento", compara Caldas.