A luta dos profissionais da educação de Porto Walter, no Acre, por um direito garantido em lei finalmente começou a gerar resultados concretos. Após meses de cobranças, ações judiciais, denúncias e intensa mobilização da categoria, a Prefeitura recuou e efetuou, na última terça-feira (23), o pagamento da chamada sexta parte salarial, benefício que vinha sendo negado desde novembro de 2025.

A mudança de postura da gestão municipal aconteceu em meio à crescente insatisfação dos servidores, que já se organizavam para realizar uma manifestação pública na próxima quinta-feira (25), justamente durante as comemorações do aniversário da cidade. A pressão aumentou a ponto de o prefeito convocar o representante do Sinteac (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Porto Wlter/Acre) no município para uma reunião de negociação.

Mesmo diante de autorizações e determinações já respaldadas pelo Ministério Público, a administração municipal vinha resistindo ao cumprimento da obrigação legal, demonstrando desrespeito aos direitos da categoria e prolongando uma situação que poderia ter sido resolvida sem desgaste. O pagamento só foi realizado após forte pressão da classe.

A sexta parte salarial é assegurada pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, com base no artigo 11, § 5º, da Lei nº 279/2016, que garante ao professor que completar 25 anos de regência em sala de aula ou atividades correlatas, nas condições previstas em lei, o direito ao acréscimo salarial sobre seus vencimentos básicos.

Embora o benefício seja um direito claro, ele vinha sendo ignorado pela gestão. Até então, os servidores haviam recebido a sexta parte por apenas dois meses, antes da interrupção dos pagamentos em novembro de 2025. Diante da omissão, muitos profissionais recorreram à Justiça e aos meios de comunicação para tornar pública a situação disse a professora Erunia.

Como a categoria já não confiava apenas em promessas verbais da administração, a negociação exigiu formalização. Foi necessário que o compromisso fosse registrado em documento oficial assinado pelo procurador do município, estabelecendo prazos e responsabilidades para os pagamentos futuros comentou a professora Alcilene.

No acordo firmado, ficou definido que os valores da sexta parte que deixaram de ser pagos desde novembro serão quitados de forma retroativa nos próximos pagamentos. Além disso, a Prefeitura assumiu o compromisso de que, a partir de agora, o benefício será depositado mensalmente para todos os servidores que atendem aos requisitos legais.

A conquista mostra que direitos muitas vezes só são respeitados quando há união, mobilização e resistência. O caso de Porto Walter deixa um recado claro: quando o poder público falha em cumprir a lei, a organização da categoria se torna a principal ferramenta de defesa da dignidade profissional. Concluiu a professora Alcione.

A vitória dos profissionais da educação não representa apenas um ganho financeiro, mas também um marco de resistência contra o descaso administrativo. Fica a reflexão: se a lei já existia, por que foi preciso tanta pressão para que fosse cumprida?