(ACRELÂNDIA (AC) Imagine dois pequenos agricultores vivendo no mesmo estado. Um mora em Acrelândia e, ao precisar de uma máquina pública para preparar a terra, encontra uma legislação municipal que estabelece cobrança por hora de serviço e Diesel. O outro vive em Rio Branco, onde a Prefeitura mantém programas de apoio à agricultura familiar com mecanização, assistência técnica, insumos e outras ações voltadas à redução dos custos de produção.

A comparação levanta uma questão que merece ser esclarecida: quanto o poder público pode assumir dos custos para ajudar o pequeno produtor a produzir?

Segundo publicação oficial de 14 de agosto de 2026, a Prefeitura de Rio Branco informa que serviços de mecanização agrícola, aquisição de insumos, locação de máquinas e outras atividades de apoio rural são realizados com recursos próprios do Município.

Acrelândia prevê cobrança pela hora-máquina

Em 2021, durante a administração do então prefeito Olavo Francelino de Rezende, o Olavinho Boiadeiro, foi sancionada a Lei Municipal nº 765, que alterou legislação anterior e estabeleceu valores de contrapartida para o uso de máquinas, implementos e transporte do Município.

De acordo com a legislação apresentada para esta apuração, determinadas máquinas podem ter contrapartida de até R$ 80 por hora o Agricultor pagar o Diesel. Também estão previstos valores para determinados implementos e serviços de transporte.

Na prática:

10 horas de máquina a R$ 80 = R$ 800

20 horas = R$ 1.600

Para uma família que depende de uma pequena propriedade rural, uma despesa dessa dimensão pode representar recursos que deixariam de ser utilizados na compra de sementes, adubo, ração, combustível e outros insumos para sua propriedade.

E o combustível está incluído?

Esse é um dos pontos que precisam ser esclarecidos pela administração municipal.

A cobrança prevista na legislação precisa ser analisada juntamente com a forma como o Município fornece combustível para a execução dos serviços. O agricultor precisa saber, de maneira transparente, o que está incluído no valor da hora-máquina e quais despesas ficam sob responsabilidade do produtor.

A questão é simples: ao pagar pela utilização da máquina pública, o agricultor está pagando apenas pelo serviço da máquina ou também precisa arcar separadamente com o combustível?

Essa informação deveria estar clara para quem solicita o serviço.

Secretaria de Agricultura também possui despesas com combustível

Documentos apresentados para esta apuração indicam que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente possui contratos para aquisição de gasolina comum, diesel comum, diesel S-10 e lubrificantes.

Um dos contratos mencionados tem valor inicial de R$ 438.350, posteriormente acrescido em 25%, chegando a R$ 547.937,50.

É importante destacar que o valor contratado não significa, necessariamente, que todo o montante tenha sido efetivamente gasto, nem que todo o combustível tenha sido utilizado exclusivamente nas máquinas destinadas aos agricultores.

Por isso, uma das informações que o produtor rural pode cobrar é: quanto do combustível adquirido pela Secretaria é destinado efetivamente aos serviços de mecanização e apoio às propriedades rurais da agricultura familiar?

Rio Branco adota outro modelo de apoio

Na capital, a Prefeitura de Rio Branco vem divulgando programas de apoio à agricultura familiar que incluem mecanização agrícola, assistência técnica e distribuição de insumos.

Em agosto de 2026, a administração municipal informou que serviços como mecanização agrícola, aquisição de insumos, locação de máquinas e outras atividades são custeados com recursos próprios do Município. A Prefeitura também afirmou que o transporte da produção é oferecido sem custo aos agricultores atendidos pela ação.

Em maio, o Município anunciou o Programa de Mecanização Agrícola 2026, com investimentos previstos para beneficiar produtores familiares. A programação incluiu fertilizantes, calcário, mudas e outras ações de apoio à produção.

Mas existe uma diferença importante: a legislação de Rio Branco também estabelece, no programa Patrulha Mecanizada, que determinados beneficiários podem ser responsáveis pelo custo do combustível consumido. Nesse modelo, o Município assume os custos dos insumos e serviços, além de manutenção, operador e deslocamento.

Ou seja, os dois municípios adotam modelos que não são necessariamente iguais. A comparação, portanto, não significa que Acrelândia tenha obrigação de copiar Rio Branco, mas mostra que existem diferentes formas de distribuir os custos da mecanização entre Prefeitura e produtor rural.

Olavinho precisa explicar qual modelo defende hoje

A Lei Municipal nº 765 foi sancionada durante a gestão de Olavinho Boiadeiro. Atualmente, o ex-prefeito disputa uma vaga de deputado estadual e apresenta a agricultura como uma das áreas que pretende defender.

Diante disso, os agricultores podem buscar respostas objetivas:

Por que foi adotado o modelo de contrapartida pela utilização das máquinas?

O combustível deveria estar incluído no custo da hora-máquina?

O Município poderia subsidiar uma parcela maior do serviço para os pequenos produtores?

Qual modelo de apoio à agricultura familiar ele defende atualmente?

Caso eleito deputado estadual, quais medidas pretende defender para reduzir os custos de produção dos agricultores familiares?

São perguntas que podem ajudar o produtor a entender quais propostas existem para o futuro da agricultura familiar em Acrelândia.

A questão central é quem paga a conta

A realidade dos municípios é diferente, e cada Prefeitura possui orçamento, legislação e programas próprios.

Em Rio Branco, a administração municipal divulga investimentos em mecanização, assistência técnica e insumos, enquanto a legislação da Patrulha Mecanizada estabelece responsabilidades específicas para o Município e para o beneficiário, inclusive quanto ao combustível.

Em Acrelândia, a legislação estabelece valores de contrapartida para determinados serviços de máquinas e implementos.

Diante disso, a pergunta que permanece para o debate público é direta:

Até que ponto o Município deve dividir com o agricultor os custos necessários para colocar a produção rural em funcionamento?

Para o pequeno produtor, não se trata apenas de uma discussão administrativa. Cada hora de máquina, cada litro de diesel e cada saco de adubo representam dinheiro que sai do orçamento de uma família que depende da terra para sobreviver.

Por isso, o agricultor tem direito a saber, com clareza e transparência, quanto custa o serviço, quanto ele paga e quanto o poder público investe para ajudá-lo a produzir.