Com a decisão do plenário do STF
que derrubou a liminar do ministro André Mendonça, a comissão passou a operar
com prazo limitado. O colegiado tem autorização para funcionar apenas até
sábado (28).
O relator afirmou que o parecer
tem mais de 5 mil páginas e propõe o indiciamento de mais de 220 pessoas.
Também há recomendação para que a Polícia Federal aprofunde investigações em
casos não concluídos pela comissão.
Diante da possibilidade de pedido
de vista, o presidente da CPMI, Carlos Viana, não descarta convocar sessão
adicional no sábado para votação do relatório.
A base governista aguarda a
apresentação do parecer para definir posição. Integrantes do governo articulam
um texto alternativo. Segundo interlocutores, a estratégia é tentar barrar o
relatório principal.
Na quinta-feira (26), o STF
formou maioria para derrubar a prorrogação da comissão. O placar foi de 8 a 2
contra a extensão dos trabalhos.
Os ministros entenderam que a
Constituição garante a instalação de CPIs por minorias, mas não assegura a
prorrogação automática. A competência, segundo a Corte, é do presidente do
Congresso.
Após o julgamento, Viana afirmou
que a comissão cumpriu seu papel. “E esse relatório que eu espero seja aprovado
amanhã ele trará essas conclusões para que a justiça saiba do nosso trabalho”,
declarou.
O senador também disse buscar
consenso com a base governista. “Nós estamos buscando junto à base do governo
um consenso nos pontos que entendemos sejam iguais, que não são poucos, são
muitos. Há uma boa parte do relatório que as equipes dos dois lados concordam”.
Durante o julgamento, o ministro
Gilmar Mendes criticou vazamentos de informações sigilosas no âmbito da CPMI.
Ele afirmou que a prática configura crime e que os instrumentos de investigação
devem ser utilizados com responsabilidade.