O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Walter, Rosildo Cassiano teve, recentemente, seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em razão de ter disputado as eleições de 2024 com os direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação criminal por violência doméstica. O julgamento se deu no âmbito do Recurso Contra Expedição de Diploma - RCED n° 0601416-66.2024.6.01.0004.

Para sua defesa no processo, Rosildo Cassiano contratou, inicialmente, o Dr Jairo Castro, renomado jurista do Juruá e, após a consolidação da cassação, o substituiu pelo Dr Giordano Simplício que passou, a partir de então, a defender Rosildo no processo.

Poucos dias depois de haver protocolado uma petição de Embargos de Declaração, Rosildo nomeou o Dr Giordano como Procurador da Câmara de Vereadores de Porto Walter, sendo que, antes do patrocínio na ação eleitoral, o advogado não mantinha qualquer relação com Rosildo ou com a Câmara Municipal.

Segundo fontes do Município de Porto Walter, referido Advogado, desde sua nomeação, nunca pisou no Município e, sobretudo, na Câmara, o que leva à suspeita de que a contratação ocorreu como meio para pagamento dos honorários do Causídico por sua atuação no processo eleitoral com recursos públicos da Câmara, fato que, se confirmado, configuraria crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei n° 201/67, com penas estabelecidas entre 02 e 12 anos de prisão.

O ato ilegal também é passível de condenação por improbidade administrativa, com base na Lei n° 8.429/92, com penas que vão desde a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil de até cem vezes o valor do dano e devolução dos valores pagos indevidamente.

O Dr Giordano Simplício está sendo também investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em fraudes financeiras com recursos de emendas parlamentares, tendo sido alvo de busca e apreensão em sua residência e, também, em seu escritório, conforme noticiou amplamente a imprensa acreana.

O espaço está aberto para que os citados, caso queiram, apresentem suas versões sobre o fato

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Da Redação