Quem reclama hoje que o Congresso não representa o povo deveria olhar para 1826. Na primeira legislatura brasileira, a maior parte do povo não podia votar, não podia ser eleita e não tinha qualquer voz institucional. Mulheres estavam fora das urnas. Pessoas escravizadas estavam fora da cidadania. Pobres sem renda mínima eram excluídos. O voto era indireto. O Senado era vitalício. O imperador escolhia senadores. A religião oficial era a católica. O país era monárquico, escravista e profundamente desigual.

Mesmo assim, foi naquele Parlamento limitado e elitista, instalado em 6 de maio de 1826, que começou a história institucional do Congresso Nacional. Duzentos anos depois, o Brasil tem uma República, eleições diretas, partidos, transmissões ao vivo, bancadas temáticas, 513 deputados e 81 senadores. Mudou quase tudo. Mas algumas perguntas continuam vivas: quem o Congresso representa? Quem manda mais, o Executivo ou o Legislativo? As regiões têm peso equilibrado? Prerrogativa parlamentar é proteção ou privilégio?

Principais mudanças que acompanharam o Congresso em 200 anos

De 152 para 594 parlamentares

O primeiro Parlamento brasileiro tinha 152 integrantes: 102 deputados e 50 senadores. Hoje, o Congresso Nacional tem 594 parlamentares: 513 deputados federais e 81 senadores.

Em 1826, o Brasil era dividido em províncias. A primeira legislatura representava 19 delas, incluindo a Cisplatina, que depois se tornaria o Uruguai. Hoje, o Congresso representa 26 Estados e o Distrito Federal.

A maior bancada da Câmara em 1826 era Minas Gerais, com 20 deputados. Bahia e Pernambuco tinham 13 cada. São Paulo tinha nove. Ceará e Rio de Janeiro, oito. Hoje, São Paulo é a maior bancada da Câmara, com 70 deputados. Essa mudança revela a transformação econômica, demográfica e política do país ao longo de dois séculos.

De províncias a Estados

No Império, as províncias tinham autonomia limitada. O poder era concentrado na Corte, no Rio de Janeiro, e na figura do imperador.

Com a República, proclamada em 1889, as antigas províncias se transformaram em Estados. A Constituição de 1891 deu às Casas legislativas os nomes que permanecem até hoje: Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A Câmara destaca que foi a Constituição republicana de 1891 que consolidou os nomes atuais das Casas do Legislativo.

A mudança alterou o sentido do Senado. No Império, a Casa era vitalícia, aristocrática e moderadora. Na República, passou a ser a Casa da Federação.

Do Senado vitalício ao mandato temporário

Em 1826, senador não tinha prazo para deixar o cargo. O mandato era vitalício.

A escolha também era muito diferente. As províncias votavam listas tríplices, mas o imperador escolhia qual dos três nomes assumiria a cadeira. Além disso, o candidato precisava ter pelo menos 40 anos, renda elevada e reputação de "saber, capacidade e virtudes". No Império, o deputado era escolhido pelo voto dos eleitores, enquanto o senador era nomeado pelo imperador a partir da lista dos três mais votados em cada província.

Hoje, senadores são eleitos diretamente pelo voto popular para mandatos de oito anos. A cada eleição, renova-se um terço ou dois terços da Casa. O Senado continua sendo mais estável que a Câmara, mas deixou de ser vitalício e dependente da escolha imperial. A legitimidade passou do trono para as urnas.

Ex-presidente das províncias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Pernambuco, Manuel José Vieira Tosta, o marquês de Muritiba, permaneceu no Senado por 38 anos. Foi o mais longevo no período imperial. Sua passagem só seria superada recentemente pelo ex-presidente José Sarney, que passou 40 anos na Casa, eleito pelo voto popular.

O Executivo continua no centro da disputa

Em 1826, o Parlamento nasceu sob influência direta de dom Pedro I. O imperador fazia a Fala do Trono, nomeava ministros, sancionava leis, escolhia senadores e exercia o Poder Moderador.

Hoje, não há imperador nem Poder Moderador. Mas a relação entre Executivo e Legislativo continua sendo o eixo central da política nacional. Presidentes dependem do Congresso para aprovar leis, reformas, orçamento, medidas provisórias, indicações e acordos políticos. Parlamentares dependem da negociação com o governo para influenciar políticas públicas, liberar recursos e atender bases eleitorais.

A forma mudou. A tensão permaneceu.

O que mudou e o que ficou

Mudou quase tudo: o regime, o eleitorado, o tamanho das Casas, os partidos, a duração dos mandatos, a estrutura de trabalho, a relação com a imprensa, a cidadania e a forma de votar.

Mas algumas permanências atravessam os séculos. Permanece o bicameralismo. Permanecem as comissões. Permanece a disputa entre governo e oposição. Permanece o peso das regiões. Permanece a tensão entre prerrogativa e privilégio. Permanece a cobrança por transparência. Permanece a pergunta sobre representação.

O Parlamento de 1826 nasceu excludente, elitista e tutelado pelo trono. O Congresso de 2026 é maior, eleito pelo voto popular e parte de uma democracia constitucional. A distância entre os dois é imensa. Mas a pergunta essencial continua a mesma: quem fala em nome do Brasil, e para quem o poder realmente trabalha?