Começou hoje (06), às 11h (horário de Brasília), a audiência pública promovida pelo governo dos Estados Unidos para discutir a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O encontro será realizado na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington.

A audiência integra a investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) com base na Seção 301 da Lei de Comércio e ocorre antes da decisão final sobre as tarifas, prevista para 15 de julho. Durante dois dias, representantes do setor produtivo brasileiro e americano poderão apresentar argumentos técnicos para tentar reduzir ou evitar a adoção das novas medidas.

O cronograma prevê 14 painéis. Os primeiros sete serão realizados nesta segunda. Os sete restantes ocorrerão na terça, também às 11h, no horário de Brasília.

Cada participante terá cinco minutos para apresentar um resumo executivo em defesa da cadeia produtiva que representa. O processo também inclui perguntas feitas pelo USTR e respostas das entidades participantes.

Entre os participantes confirmados estão o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defenderá posição contrária ao tarifaço, além de Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), importadores, distribuidores, federações, câmaras de comércio, consultorias e representantes de outros setores afetados.

A audiência é a etapa final da consulta pública aberta pelo USTR. Os pedidos de participação foram encerrados em 22 de junho, enquanto o prazo para o envio de manifestações por escrito terminou em 1º de julho.

A investigação americana aponta supostas práticas comerciais desleais do Brasil e embasa a proposta de tarifa de 25% sobre as importações brasileiras. Entre os pontos citados estão políticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, acordos comerciais preferenciais, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal, medidas anticorrupção e proteção da propriedade intelectual.

O governo dos EUA também cita decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e aspectos do regime tributário adotado em acordos internacionais.

O documento prevê exceções para produtos classificados como de “segurança nacional”, como carne bovina, café, frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.

Segundo o USTR, “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.