A ausência de atualizações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Acrelândia tem gerado questionamentos por parte da população e da imprensa local. O portal, que deveria garantir publicidade e transparência aos atos do Poder Legislativo, está sem registros das sessões realizadas após o dia 5 de maio de 2026.

Moradores cobram explicações sobre o motivo de a lista de sessões e reuniões dos vereadores não estar sendo atualizada no sistema oficial da Casa Legislativa. A situação tem provocado críticas e levantado dúvidas sobre a transparência dos trabalhos parlamentares.

Diante das cobranças da sociedade, a equipe deste jornal realizou, nesta terça-feira (26/05/2026), uma consulta no Portal da Transparência da Câmara de Acrelândia. Durante a verificação, foi constatado que a última atualização referente às sessões legislativas ocorreu no dia 5 de maio.

A falta de informações públicas sobre as atividades da Câmara levanta preocupação, já que a publicidade dos atos administrativos é uma obrigação legal prevista na legislação brasileira.

"O que diz a lei

Especialistas apontam que a ausência ou omissão de informações sobre sessões legislativas pode configurar infração administrativa grave. Embora não seja classificado automaticamente como crime comum, o problema pode caracterizar ato de improbidade administrativa, além de infração político-administrativa passível de responsabilização.

A situação contraria princípios previstos na Constituição Federal e em leis específicas de transparência pública.

Constituição Federal – Artigo 37

O princípio da publicidade determina que os atos da administração pública devem ser acessíveis à população, salvo situações excepcionais previstas em lei, o que não se aplica a sessões ordinárias de vereadores.

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

A legislação obriga órgãos públicos a manterem transparência ativa, disponibilizando informações claras e atualizadas sobre calendário de sessões, pautas, atas e demais atividades legislativas.

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

A omissão de informações obrigatórias pode ferir os princípios da administração pública. Caso fique comprovada a intenção deliberada de esconder dados da população, o gestor poderá responder por improbidade administrativa, com punições que incluem multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos".

Questionamentos da população

A situação levanta uma série de perguntas entre moradores e membros da imprensa local: quem é o responsável pela alimentação do sistema da Câmara? Os dados das sessões serão atualizados posteriormente? Existe risco de informações serem inseridas fora do prazo correto?

Outra pergunta inevitável diante do caso é: quem fiscaliza os fiscais?

A Câmara Municipal, que deveria servir como exemplo de transparência e fiscalização do dinheiro público, agora enfrenta cobranças sobre a própria publicidade de seus atos administrativos.

O episódio também reacende o debate sobre o compromisso dos parlamentares com a população. Vereadores foram eleitos para representar os interesses da sociedade e têm o dever de prestar contas de suas atividades de forma clara e acessível.

Moradores relatam insatisfação com a falta de debates produtivos, poucas ações concretas e ausência de avanços em pautas importantes para o município.

Para críticos da atual gestão legislativa, se há dificuldades até mesmo para manter atualizado o Portal da Transparência, aumenta a preocupação da população em relação à capacidade do poder público de enfrentar problemas mais graves, como a falta de medicamentos na farmácia pública e a escassez de materiais em consultórios odontológicos.

A população agora aguarda esclarecimentos oficiais da Câmara Municipal de Acrelândia sobre a ausência das informações no portal e cobra mais compromisso com a transparência e a prestação de contas ao povo acrelandense.

Nossa redação procurou o presidente, mas já estava fora do expediente segundo ele, só amanhã responderia, fica o espaço para que ele se manifeste. Email edilbertoaraujo82@hotmail.com