O artigo 173 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) tipifica o crime de abuso de incapazes, caracterizado pela exploração da vulnerabilidade de alguém para obtenção de vantagem patrimonial.

Recentemente, deparei-me com um veículo cuja placa terminava nos números 173. Imediatamente me lembrei desse artigo do Código Penal e passei a refletir sobre uma questão que certamente despertará debates: será que o Estado brasileiro não deveria ser analisado sob uma ótica semelhante quando se trata da relação com o contribuinte?

Por quê?

O Estado arrecada uma parcela significativa da riqueza produzida pelos cidadãos por meio dos impostos. Basta observar o caso de quem trabalha para adquirir um veículo. No momento da compra, uma parte considerável do valor pago corresponde à carga tributária. No Brasil, os tributos incidentes sobre veículos novos podem representar de aproximadamente 33% a mais de 50% do preço final, dependendo do modelo, da motorização e da origem do veículo.

Além disso, se os faróis do veículo estiverem danificados, o motorista poderá ser multado. Em determinadas situações, o veículo pode ser removido por guincho, gerando ainda mais custos ao proprietário, que terá de arcar com despesas de remoção e diárias em pátio credenciado.

A mesma lógica ocorre com os imóveis. Quem compra uma casa ou um terreno precisa pagar o ITBI para formalizar a transferência da propriedade. Posteriormente, deve recolher anualmente o IPTU. Caso esse imposto deixe de ser pago por um longo período, a dívida poderá ser cobrada judicialmente por meio de execução fiscal, podendo resultar na penhora e até mesmo no leilão do imóvel para quitação dos débitos.

Enquanto isso, o Estado continua ampliando sua arrecadação. Na visão de muitos cidadãos, entretanto, esse crescimento nem sempre é acompanhado pela melhoria dos serviços públicos ou pela criação de oportunidades que beneficiem a população. Essa percepção alimenta críticas ao modelo de gestão dos recursos públicos e aos privilégios existentes em determinados setores da administração.

Mas muitos leitores poderão questionar: os impostos não são necessários?

Sem dúvida, toda sociedade organizada depende da arrecadação para financiar serviços públicos. A questão central está em saber se o retorno oferecido ao contribuinte é compatível com aquilo que lhe é cobrado.

O Estado garante rodovias de qualidade para todos os cidadãos?

O Estado garante segurança suficiente para que as pessoas possam ir e voltar para casa com tranquilidade?

O Estado garante acesso universal a uma saúde eficiente e de qualidade?

O Estado garante uma educação pública capaz de formar cidadãos preparados para os desafios do futuro?

O Estado garante espaços adequados de lazer, cultura e convivência para as famílias?

São perguntas que permanecem presentes no debate público e que merecem reflexão.

Outra questão frequentemente levantada pela população é o combate à corrupção. Muitos brasileiros se perguntam por que tantos casos de desvio de recursos públicos parecem resultar em poucas punições efetivas. Para os críticos do sistema, isso ocorre porque aqueles que ocupam posições de poder exercem influência sobre as estruturas responsáveis pela elaboração, aplicação e fiscalização das leis.

Independentemente da posição ideológica de cada cidadão, uma coisa é certa: a relação entre o Estado e o contribuinte deve ser constantemente debatida. Afinal, em uma democracia, o cidadão não deve ser apenas fonte de arrecadação, mas também destinatário dos benefícios proporcionados pelos recursos que entrega ao poder público.

Quando o contribuinte percebe que paga cada vez mais e recebe cada vez menos, cresce a sensação de que trabalha não para prosperar, mas apenas para sustentar uma estrutura que parece distante de suas necessidades. E é justamente essa percepção que alimenta a insatisfação de milhões de brasileiros.

Artigo 173: Por Nésio Carvalho Mendes